PRORROGAÇÕES DECORRENTES DA COVID-19
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NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – LEI NÂș 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020
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Medida ProvisĂłria nÂș 966, de 13 de maio de 2020 e a responsabilidade do agente pĂșblico diante de atos relacionados ao combate da pandemia do COVID-19
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INFORMATIVO (COVID-19) – REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES (Lei n° 17.208/20)
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA PRORROGA VENCIMENTOS DO PROFUT PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).
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LIBERAÇÃO DE CREDITO PARA O SETOR TURÍSTICO E AS NOVAS MEDIDAS DO FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). (Medias Provisórias 963/2020 e 948/2020)
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Lockdown - Informativo sobre o novo decreto do Governo do Estado do CearĂĄ/Fortaleza
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Vade Mecum Covid-19
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E-Book Covid-19
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IMPACTOS DA COVID-19 DAS RELAÇÕES CÍVEIS
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OBSERVAÇÕES ACERCA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS EM TEMPOS DA PANDEMIA POR COVID-19


REFLEXÕES E APONTAMENTOS DOS IMPACTOS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA.


Direito Penal e Covid-19: crimes antigos com nova relevĂąncia no contexto da pandemia.

ATUALIZAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, DE ACORDO COM AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927, 928 E 936 DE 2020.

REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DIANTE DA COVID-19